Calculadora de Pena
Simule a dosimetria de forma didática: pena-base, agravantes, atenuantes e progressão.
Última atualização: novembro de 2026
Ferramenta didática para entender a lógica do cálculo — não é orientação jurídica e não substitui um advogado. Você informa a pena-base e os percentuais: esta página não traz tabela de crimes nem de prazos oficiais, e o percentual de progressão varia conforme o crime, a reincidência e a decisão judicial.
Como é calculado
Você informa a pena-base em anos e meses. A calculadora aplica o percentual de agravantes (aumento) e depois o percentual de atenuantes (redução) para chegar à pena final. Em seguida, aplica o percentual de progressão informado para estimar o tempo até a mudança de regime. Para converter o resultado em datas, use a Calculadora de Datas.
Exemplo
Pena-base de 4 anos, sem agravantes nem atenuantes, com progressão de 40%: pena final de 4 anos e progressão após 1 ano e 7 meses aproximadamente.
Ferramenta didática, não orientação jurídica. Não traz tabelas oficiais de crimes ou prazos: os percentuais são informados por você e variam conforme o caso e a decisão judicial.
Entenda as fases da dosimetria
Na prática, o juiz calcula a pena em três fases: fixa a pena-base, aplica agravantes e atenuantes e, por fim, as causas de aumento e diminuição. Esta calculadora resume as duas primeiras fases em percentuais editáveis, para fins de estudo.
Dica: experimente variar só um percentual por vez para perceber o peso de cada fase no resultado final. Para contar prazos em dias corridos, a Calculadora de Dias ajuda a visualizar o período.
Perguntas frequentes
O que é a pena-base?
É o ponto de partida da dosimetria: o juiz fixa um valor dentro da faixa prevista para o crime, considerando culpabilidade, antecedentes, conduta social e outros critérios do artigo 59 do Código Penal.
O que são agravantes e atenuantes?
Agravantes aumentam a pena (como reincidência); atenuantes a reduzem (como confissão espontânea ou menoridade). Nesta calculadora, você informa os percentuais porque eles variam caso a caso.
O que é progressão de regime?
É a passagem do regime fechado para o semiaberto e depois para o aberto, após cumprir parte da pena e atender a outros requisitos. O percentual exigido varia conforme o crime e a reincidência.
Por que a calculadora não traz a tabela de crimes?
Porque as penas variam por crime, por qualificadoras e por mudanças na lei. A ferramenta é didática: você informa a pena-base e os percentuais do seu caso ou estudo.
O resultado vale como previsão do caso real?
Não. O cálculo real envolve três fases da dosimetria, causas de aumento e diminuição, detração, remição e decisão judicial. O resultado aqui é apenas uma simulação didática.
Posso usar a calculadora para estudar direito penal?
Sim, é o uso ideal: simule diferentes combinações de pena-base, agravantes e atenuantes para entender como cada fase altera o tempo final.
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